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O que mudou hoje para quem tem empresa

· curadoria de Roberto Machado

STF mantém 16 de dezembro para o fim da escala 6x1, e o tratamento das pequenas empresas entra na conciliação desta terça

O comércio pediu ao Supremo mais dez meses para trocar a escala, e o ministro Flávio Dino respondeu, em análise preliminar, que dois meses "não se revela, a princípio, inviável". A frase é de quem nunca precisou fechar a escala de uma loja para a semana do Natal. Ele manteve o 16 de dezembro, mas abriu uma porta: nesta terça, às 14h, comércio, indústria, governo e Congresso sentam numa audiência de conciliação, e um dos pontos da conversa é o tratamento dado às micro e pequenas empresas. É a primeira vez que alguém com caneta vai ouvir que a padaria de seis funcionários não é a rede de 600 lojas. Enquanto isso, o decreto do Ministério do Trabalho que explica como montar as oito folgas por mês continua previsto para hoje, sem ter aparecido no Diário Oficial até o fechamento desta edição. No resto da edição, os estados estão tirando centenas de produtos da substituição tributária, e o varejista que compra pronto vai ter de refazer o preço. A ata do Copom sai amanhã e o IPCA na quinta. Nos Bastidores, a Vivara segurou o preço para não perder venda e o lucro caiu 22%, e a Pague Menos lucrou 19,5% mais pagando menos para antecipar recebíveis.

TrabalhoTem prazo

STF nega adiar o fim da escala 6x1, mantém 16 de dezembro e marca audiência de conciliação para terça-feira, 10 de novembro, com o tratamento das micro e pequenas empresas na pauta

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na quinta-feira, 5 de novembro de 2026, não suspender o cronograma do fim da escala 6x1, segundo o Times Brasil e o Imirante. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) pedia que a primeira etapa fosse adiada para 16 de outubro de 2027 e o limite de 40 horas para outubro de 2028. Em análise preliminar, Dino afirmou que o prazo de dois meses "não se revela, a princípio, inviável" e lembrou que a primeira redução, de 44 para 42 horas semanais, equivale a 4,55% da jornada. Seguem valendo as datas da Emenda Constitucional 141/2026: em 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima cai para 42 horas, passa a valer o segundo dia de repouso semanal remunerado e perdem efeito as cláusulas de acordos e convenções incompatíveis; em 16 de dezembro de 2027, o limite cai para 40 horas. Dino marcou audiência de conciliação para terça-feira, 10 de novembro, às 14h, e incluiu nela a ação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o SBT News, entre os pontos levantados pelas entidades estão a restrição à negociação coletiva de regimes compensatórios e "o tratamento conferido às microempresas e empresas de pequeno porte". O ministro afirmou que a redução da jornada e a ampliação do repouso não estão em discussão.

O argumento do Supremo é que o empresário brasileiro já se adaptou a mudança tecnológica, climática e de mercado, então aguenta mais essa. Aguenta, sim. O que ninguém explicou é por que a regra precisava estrear na semana do Natal. A boa notícia escondida na decisão é a pauta da terça: pela primeira vez, a diferença entre a microempresa e a grande rede entrou na conversa. A má é que conciliação não é liminar, e até alguém decidir alguma coisa diferente, o 16 de dezembro está de pé. Planeje pela regra que existe, não pela que talvez venha.

O que fazer

Monte hoje a escala de dezembro com duas folgas por semana e 42 horas para cada funcionário e conte quantas pessoas faltam nos sábados de pico. Na quarta, confira o resultado da audiência antes de contratar temporário.

Fontes: Times Brasil, licenciado CNBC (05/11/2026), SBT News (06/11/2026), Imirante (05/11/2026) · Fim da escala 6x1: o impacto nas pequenas empresas

TrabalhoTem prazo

Decreto do Ministério do Trabalho sobre a escala 6x1 segue previsto para esta segunda-feira e deve permitir semana com uma só folga, desde que o trabalhador some oito em 30 dias

O Ministério do Trabalho e Emprego mantinha a previsão de divulgar nesta segunda-feira, 9 de novembro de 2026, o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, segundo a Revista Fórum de 8 de novembro. Até o fechamento desta edição, a publicação no Diário Oficial não havia sido confirmada. Segundo o ministro Luiz Marinho, em declarações de 4 de novembro reproduzidas pelo Santa Portal, o decreto deve permitir que o trabalhador tenha apenas um descanso em alguma semana do mês, desde que some oito folgas ao fim de 30 dias, com o modelo previsto em acordo coletivo: seria possível, por exemplo, uma semana em 6x1 e outra em 4x3. O decreto não terá lista de categorias. Em escalas especiais, como a 12x36, os acordos definirão os regimes de horas, e caberá a acordos e convenções decidir se as horas excedentes viram folga, pagamento ou férias. Marinho não disse se o texto tratará do divisor usado no cálculo da hora extra nem do descanso semanal remunerado de dois dias. Até a publicação, os detalhes podem mudar.

Repare em quantas vezes aparece a palavra "acordo" na resposta acima. A flexibilidade existe, mas mora na convenção coletiva, que o dono pequeno não negocia, não lê e só descobre quando o contador manda o PDF. E as duas dúvidas que mexem direto na folha, o divisor da hora extra e o DSR de dois dias, ficaram sem resposta. Ou seja: o manual de instruções vai chegar, e vai chegar com páginas faltando.

O que fazer

Quando o decreto sair, peça ao contador duas contas: quanto passa a custar uma hora extra com 42 horas semanais e como fica o DSR. E ligue para o sindicato patronal do seu setor perguntando quando sai o aditivo da convenção.

Fontes: Revista Fórum (08/11/2026), Santa Portal (04/11/2026) · Como calcular hora extra

ImpostosFique de olho

Estados tiram produtos da substituição tributária do ICMS antes da reforma: São Paulo já retirou mais de 400 mercadorias em 2026, e o varejista volta a calcular o imposto na própria venda

Estados estão retirando produtos do regime de substituição tributária (ST) do ICMS antes da reforma tributária, segundo reportagem da Exame de 7 de novembro de 2026. São Paulo tirou mais de 400 mercadorias do regime em 2026, em cinco rodadas; a mais recente, em vigor desde 1º de outubro, alcançou 174 itens, entre autopeças, pneus, tintas, ferramentas e materiais elétricos. O Paraná tirou eletroeletrônicos, eletrodomésticos e celulares em março, e o Distrito Federal deixou o protocolo de perfumaria e cosméticos. Na ST, o imposto de toda a cadeia é recolhido no início, normalmente pelo fabricante, sobre um preço presumido (a margem de valor agregado, MVA). Com a saída do produto do regime, o varejista passa a calcular o ICMS sobre a própria venda, descontando o que veio na compra. Segundo a advogada Sabine Ingrid Schuttoff, ouvida pela reportagem, quem vendia com margem acima da MVA tende a pagar mais imposto, e quem vendia abaixo tende a pagar menos. A reportagem aponta como tarefas refazer a formação de preços e levantar o estoque comprado com imposto antecipado.

Durante anos o Fisco achou mais fácil cobrar de uma fábrica do que de 500 lojinhas, e por isso inventou a ST. Agora que a nota é toda eletrônica e ele enxerga as 500 lojinhas, devolve a conta para o balcão. O imposto pode até cair para quem vende barato, mas o trabalho de calcular voltou para você. E quem forma preço copiando a etiqueta do concorrente vai descobrir a diferença só quando o DAS ou a guia do ICMS chegar maior.

O que fazer

Peça ao contador a lista dos produtos que você vende e que saíram da ST no seu estado em 2026, e refaça o preço de cada um com o imposto real. Se tem estoque comprado com ICMS-ST, pergunte se há crédito ou ressarcimento a pedir.

Fonte: Exame (07/11/2026) · Como precificar produtos e serviços

JurosPara saber

Ata do Copom sai na terça-feira, 10 de novembro, às 8h, e o IPCA de outubro na quinta-feira, 12, às 9h

O Banco Central divulga na terça-feira, 10 de novembro de 2026, às 8h, a ata da reunião do Comitê de Política Monetária que manteve a Selic em 13,75% ao ano, segundo a agenda da semana publicada pelo BP Money. O IBGE divulga o IPCA de outubro e o acumulado de 12 meses na quinta-feira, 12, às 9h. A ata detalha os motivos da decisão e costuma indicar os próximos passos dos juros.

Na semana passada o Copom parou de cortar o juro. A ata de amanhã vai dizer se foi uma pausa para tomar fôlego ou se o juro alto veio para passar o Natal e o carnaval. Para quem tem capital de giro rodando no cheque especial, a diferença entre as duas leituras é a diferença entre esperar e renegociar agora.

O que fazer

Se você tem empréstimo com juro pós-fixado ou pretende pegar capital de giro antes do Natal, leia o resumo da ata na terça e decida esta semana: juro parado por muito tempo é argumento para trocar dívida cara por uma de taxa fixa.

Fonte: BP Money (agenda da semana de 9 a 13/11/2026) · Capital de giro: como calcular e manter

Bastidores

Enquanto isso, no mundo dos negócios

Quem está afundando, quem cresce no meio da crise e o dinheiro que sumiu (ou apareceu) pelo caminho.

Dinheiro estranho

Vivara segura repasse de preço para não perder venda, despesas sobem 11,3% e lucro cai 22,2% no 3º trimestre

A Vivara teve lucro líquido ajustado de R$ 119,9 milhões no terceiro trimestre de 2026, queda de 22,2% sobre os R$ 154,0 milhões de um ano antes, segundo o Mercado & Consumo, com informações do Estadão Conteúdo, em 6 de novembro. A margem líquida ajustada caiu de 23,2% para 17,3%. A receita operacional líquida subiu 4,3%, para R$ 692,9 milhões, enquanto as despesas operacionais ajustadas cresceram 11,3%, para R$ 337,3 milhões, com mais gastos em marketing, pessoal e plano de incentivo de longo prazo. Segundo a empresa, depois de o ouro recuar 24% entre fevereiro e julho, ela moderou o ritmo de repasse de preços em joias para conter perdas de volume, o que comprimiu temporariamente o mark-up. As vendas digitais subiram 25,3%, para R$ 140,7 milhões.

A conta é simples e dói: a venda cresceu 4%, a despesa cresceu 11%, e o preço ficou parado para não espantar cliente. Quando a despesa anda quase três vezes mais rápido que a receita, não há joalheria que aguente, nem a sua loja. Segurar preço pode ser estratégia, desde que você saiba quanto de margem está queimando por mês e até quando vai queimar. Sem esse número, não é estratégia: é torcida.

Fonte: Mercado & Consumo, com Estadão Conteúdo (06/11/2026)

Crescendo na crise

Pague Menos lucra 19,5% mais no 3º trimestre com margem bruta recorde e despesa financeira 13% menor, puxada por menos antecipação de recebíveis

A Pague Menos teve lucro líquido ajustado de R$ 96,3 milhões no terceiro trimestre de 2026, alta de 19,5%, segundo o Mercado & Consumo de 4 de novembro. A receita bruta subiu 6,9%, para R$ 4,429 bilhões, ritmo menor que os 9,3% do segundo trimestre. A margem bruta foi de 30%, a maior para um terceiro trimestre desde 2018, e as despesas gerais e administrativas caíram 3,3%. As despesas financeiras líquidas recuaram 13%, de R$ 129,6 milhões para R$ 112,7 milhões, favorecidas, segundo a reportagem, por menores custos com antecipações de recebíveis e pela queda do CDI médio. Segundo O Povo, as vendas de semaglutida subiram 209% até o terceiro trimestre depois da quebra da patente, compensando a queda média de 54% no preço.

A venda desacelerou e o lucro acelerou. De onde veio? Margem um pouco maior, despesa administrativa menor e, a parte que eu mais gosto, menos dinheiro pago ao banco para receber antes. A antecipação de recebíveis é o vício silencioso do varejo: parece taxa pequena, mas come o lucro todo mês. Se você antecipa a maquininha todo mês, some quanto pagou de taxa de antecipação no ano. É provável que seja o maior custo que você nunca olhou.

Fontes: Mercado & Consumo (04/11/2026), O Povo (06/11/2026)