Carta de Anuência para Baixa de Protesto: Modelo Pronto

Protesto no CNPJ é como um interruptor. Tudo para: crédito negado, fornecedor que some, contrato com governo que não sai. E a solução não é negociar a dívida, porque você já pagou. A solução é convencer o cartório de que o credor concorda em apagar aquilo. Para isso existe a carta de anuência.

Este artigo tem dois modelos prontos para copiar, um guia de preenchimento campo a campo e o passo a passo completo para entregar no cartório e efetivar a baixa. Se você é o credor que precisa emitir a carta, está no lugar certo. Se você é o devedor que precisa cobrar a carta do credor, também: está aqui o que ela precisa ter para o cartório aceitar.

O QUE É A CARTA DE ANUÊNCIA PARA BAIXA DE PROTESTO

A carta de anuência para baixa de protesto é o documento emitido pelo credor autorizando o cartório a cancelar o registro do protesto. Sem essa carta, o cartório não remove o apontamento, mesmo que o devedor apresente comprovante de pagamento. A Lei 9.492/1997 exige a anuência expressa de quem protestou o título.

Em termos simples: o protesto foi um aviso público de dívida não paga. A carta de anuência é o recuo oficial do credor dizendo que a dívida foi quitada e o aviso pode ser retirado. Sem esse recuo formal, o aviso fica no ar para sempre.

Quem assina	Quem entrega no cartório	Prazo após entrega
O credor (quem protestou o título)	O devedor ou seu representante	3 a 5 dias úteis (até 24h em SP, RJ e MG)

MODELO PRONTO: CARTA DE ANUÊNCIA PARA BAIXA DE PROTESTO

Dois modelos abaixo: um para quando o credor é pessoa jurídica (CNPJ) e outro para pessoa física (CPF). Copie para o Word ou Google Docs, substitua os campos entre colchetes e assine.

Modelo para pessoa jurídica (CNPJ)

Carta de Anuência para Baixa de Protesto: CNPJ

[Local], [data]

Ao Tabelião do [Nome do Cartório] de Protestos de Títulos
[Cidade/Estado]

Assunto: Anuência para Baixa de Protesto

[Nome da empresa credora], inscrita no CNPJ sob o n.º [CNPJ], com sede na [Endereço completo], neste ato representada por [Nome do representante legal], portador(a) do CPF n.º [CPF do representante], na qualidade de [Cargo/Sócio], vem por meio desta carta autorizar a baixa do(s) seguinte(s) protesto(s):

DADOS DO PROTESTO:

Devedor: [Nome completo do devedor]

CPF/CNPJ do devedor: [CPF ou CNPJ]

Título(s): [Tipo — duplicata, cheque, nota promissória — n.º do título]

Valor: R$ [valor]

Data do protesto: [data]

N.º do protesto/livro: [se disponível]

Declaro que a obrigação que originou o(s) referido(s) protesto(s) foi integralmente quitada, motivo pelo qual autorizo a baixa definitiva do(s) apontamento(s) nos registros deste Cartório.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente.

___________________________________

[Nome do representante legal]

[Cargo: Sócio / Diretor / Procurador]

[Nome da empresa]

CNPJ: [CNPJ]

Baixar modelo CNPJ no Google Docs

Modelo para pessoa física (CPF)

Carta de Anuência para Baixa de Protesto: CPF

[Local], [data]

Ao Tabelião do [Nome do Cartório] de Protestos de Títulos
[Cidade/Estado]

Assunto: Anuência para Baixa de Protesto

[Nome completo do credor], portador(a) do CPF n.º [CPF], residente e domiciliado(a) na [Endereço completo], vem por meio desta carta autorizar a baixa do(s) seguinte(s) protesto(s):

DADOS DO PROTESTO:

Devedor: [Nome completo do devedor]

CPF/CNPJ do devedor: [CPF ou CNPJ]

Título(s): [Tipo e n.º do título]

Valor: R$ [valor]

Data do protesto: [data]

Declaro que a obrigação que originou o(s) referido(s) protesto(s) foi integralmente quitada, e autorizo a baixa definitiva do(s) apontamento(s).

___________________________________

[Nome completo]

CPF: [CPF]

RG: [RG]

Baixar modelo CPF no Google Docs

Como usar os modelos

Clique no botão acima para abrir diretamente no Google Docs. Substitua os campos entre colchetes, imprima e assine à mão, ou use assinatura digital qualificada via Gov.br, ClickSign ou DocuSign. Guarde a via assinada na pasta 📁 07.10 do seu Arquivo Gestor junto com o comprovante de pagamento da dívida.

COMO PREENCHER A CARTA CAMPO A CAMPO

Cada campo tem uma função. Preencher errado ou omitir qualquer informação pode fazer o cartório devolver a carta sem processar a baixa.

Identificação do credor. Razão social completa (não nome fantasia), CNPJ e endereço completo. Para pessoa física: nome como no RG, CPF. Qualquer divergência com o cadastro do cartório trava o processo.
Identificação do devedor. Exatamente como consta no registro do protesto. Se o protesto foi registrado com "João Silva" e você escrever "João Alberto Silva", o cartório pode não localizar o registro e devolver a carta.
Dados do título protestado. Tipo (duplicata, cheque, nota promissória), número e valor. Se não tiver o número, ligue para o cartório com os dados do devedor e a data do protesto para localizarem o registro.
Data do protesto. Consta no comunicado recebido quando o título foi protestado. Sem o comunicado, o cartório fornece a certidão de protesto mediante solicitação paga.
Declaração de quitação integral. A frase "integralmente quitada" é fundamental. Não use "parcialmente". Se ainda há valores pendentes, a carta não pode ser emitida, e emiti-la mesmo assim configura documento falso.
Assinatura com ou sem reconhecimento. Depende do cartório e do valor. Em SP e RJ, a maioria aceita sem reconhecimento para valores abaixo de R$ 10.000. Para valores altos ou dúvida, reconheça firma. Ligue antes de ir.

COMO ENTREGAR A CARTA E EFETIVAR A BAIXA NO CARTÓRIO

Ter a carta assinada é metade do trabalho. A outra metade é saber onde e como entregá-la para o cartório processar a baixa de fato.

Documentos para apresentar no cartório

Carta de anuência original assinada (com reconhecimento de firma se exigido)
Comprovante de pagamento da dívida (recibo, comprovante de transferência ou Pix)
Documento de identidade de quem vai ao cartório
Se for terceiro apresentando a carta: procuração simples do devedor

Prazo e custo da baixa

Item	Referência	Observação
Prazo para baixar após entrega	3 a 5 dias úteis	Até 24h em SP, RJ e MG (sistema eletrônico)
Custo da baixa (emolumentos)	R$ 30 a R$ 200 por protesto	Varia por estado e valor do título. Fixado pelo Tribunal de Justiça local
Quem paga os emolumentos	Normalmente o devedor	Pode ser negociado entre as partes
Reflexo nos birôs de crédito	5 a 10 dias úteis após a baixa	SERASA, SPC e Boa Vista atualizam após comunicação do cartório

O protesto bloqueia diretamente o capital de giro: qualquer linha de crédito fica suspensa enquanto o apontamento estiver ativo. A regularização não resolve o problema financeiro que originou a dívida, mas abre o caminho para retomar o acesso a crédito e fornecedores. Para entender como estruturar o financeiro da empresa como um todo, veja o guia completo de Financeiro.

Erros que fazem o cartório devolver a carta sem processar

Nome do devedor divergente do cadastro. Uma letra a mais, abreviação ou nome fantasia no lugar da razão social: o cartório não localiza o registro e devolve sem processar.
Credor incorreto. Se o título foi transferido por endosso ou cessão de crédito, a carta precisa ser do novo credor, não do original. O cartório confere quem consta como credor no registro.
Carta sem reconhecimento de firma quando exigido. Ligue antes de sair com a carta já assinada. Cada cartório tem sua própria exigência.
Apresentação em cartório errado. A baixa precisa ser feita no mesmo cartório que registrou o protesto. Para descobrir qual é, consulte o SERASA ou o sistema estadual de protesto do seu estado.
Carta genérica sem identificar o título. "Autorizo a baixa de todos os protestos" sem identificar tipo, data e valor: o cartório rejeita. Cada protesto precisa ser identificado individualmente.

Se a empresa está regularizando protestos antigos enquanto reorganiza as finanças, vale também estruturar o fluxo de caixa para evitar que novos títulos vençam sem cobertura.

Dúvidas sobre carta de anuência para baixa de protesto

As perguntas mais comuns de empresários e devedores que precisam regularizar o CNPJ

Q:O credor é obrigado a emitir a carta de anuência após o pagamento?

Sim. Após o pagamento integral da dívida e das custas do protesto, o credor tem obrigação legal de emitir a carta. Recusar ou demorar injustificadamente configura abuso de direito (art. 187 do Código Civil) e pode gerar ação de indenização por danos morais. Se o credor se recusar, o devedor pode ingressar na Justiça para obter a anuência por decisão judicial.

Q:Carta de anuência enviada por e-mail tem validade no cartório?

Depende do estado e do cartório. Cartórios mais modernos, especialmente em SP e RJ, aceitam carta com assinatura digital qualificada com certificado ICP-Brasil (como o do Gov.br). E-mail simples com PDF sem assinatura digital qualificada geralmente não é aceito. Confirme com o cartório qual padrão eles aceitam antes de assinar.

Q:Qual a diferença entre baixa e cancelamento de protesto?

Baixa é a retirada do apontamento ativo após pagamento da dívida. O fato do protesto permanece no histórico por 5 anos, mas deixa de aparecer como pendência ativa. Cancelamento, em sentido estrito, ocorre quando há erro formal no registro (por exemplo, título já pago antes de ser protestado) e o credor pede a anulação do ato. Na prática, o mercado usa os dois termos para a mesma operação.

Q:O protesto sai automaticamente do SERASA após a baixa no cartório?

Não automaticamente, mas o cartório comunica os birôs de crédito. SERASA, SPC e Boa Vista atualizam o cadastro em 5 a 10 dias úteis após a comunicação do cartório. Se depois de 10 dias o registro ainda aparecer, solicite a atualização diretamente ao birô apresentando a certidão de baixa emitida pelo cartório.