Novo Limite do MEI em 2026: Até Quanto o MEI Pode Faturar

Toda semana surge uma manchete dizendo que o limite do MEI subiu. Cuidado: até o fechamento deste guia, em 2026, o teto continua exatamente onde estava, em R$ 81 mil por ano. O que existe é um projeto adiantado no Congresso que pode mudar isso, com valores que vão de R$ 130 mil a R$ 150 mil. Uma coisa é o que pode vir. Outra é a regra que vale hoje, e que define se você vai pagar imposto a mais ou perder o enquadramento.

Neste guia você vê o limite atual em número claro, o que acontece se você passar do teto (existe uma faixa de tolerância que pouca gente conhece), o status real do novo limite em discussão e, principalmente, o que fazer agora se o seu faturamento está chegando perto da linha. Sem esperar por uma lei que ainda não foi sancionada.

QUANTO O MEI PODE FATURAR EM 2026

O limite de faturamento do MEI em 2026 é de R$ 81.000 por ano, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês. Esse teto não mudou: o Ministério do Empreendedorismo confirmou que os valores do MEI seguem os mesmos em 2026, enquanto o projeto de aumento não for aprovado e sancionado.

Um ponto que confunde muita gente: a conta que vale é a anual, não a mensal. Você pode faturar R$ 3 mil em um mês e R$ 11 mil no outro. O que importa é a soma dos doze meses não passar de R$ 81 mil. Se você abriu o MEI no meio do ano, o limite é proporcional: R$ 6.750 vezes os meses de atividade.

O QUE ACONTECE SE VOCÊ ULTRAPASSAR O LIMITE

Passar do teto não significa multa automática nem cadeia. Existe uma faixa de tolerância, e o que acontece depende de quanto você passou. São dois cenários:

A diferença entre os dois cenários é dinheiro de verdade. Estourar o teto em 19% custa um DAS complementar e uma migração tranquila no ano seguinte. Estourar em 21% joga a tributação para trás, sobre o ano inteiro, com juros. A linha dos R$ 97.200 separa o susto do prejuízo.

O NOVO LIMITE EM DISCUSSÃO: DE R$ 81 MIL A R$ 150 MIL

O motivo de tanta manchete é real: há projetos no Congresso para aumentar o teto do MEI, e eles avançaram em 2026. O mais adiantado é o PLP 108/2021, do senador Jayme Campos, já aprovado no Senado e agora em análise na Câmara dos Deputados. São três propostas principais na mesa:

Repare no que o relator do PLP 108 acrescentou: além de subir o valor para R$ 144,9 mil, ele propôs a correção pela inflação. Esse é o detalhe que mais importa no longo prazo. O teto do MEI está congelado em R$ 81 mil desde 2018, enquanto os preços subiram. Um limite que se corrige sozinho todo ano evita que o MEI vire pequeno de novo a cada poucos anos, por causa da inflação e não do crescimento do negócio.

QUANDO O NOVO TETO PODE ENTRAR EM VIGOR

Aqui vem a parte que as manchetes escondem: nenhum desses projetos virou lei ainda. Avançar numa comissão não é o mesmo que valer. Para o novo limite entrar em vigor, o texto precisa ser votado e aprovado no plenário da Câmara, e depois sancionado pela Presidência. O relator do PLP 108 prevê levar o projeto a votação em julho de 2026, mas data prevista no Congresso é intenção, não calendário garantido.

Minha leitura, sem bola de cristal: o aumento do teto do MEI tem apoio amplo e provavelmente sai em algum momento. Mas a regra de ouro de quem gerencia um negócio é não administrar com base em lei que ainda não existe. Se o seu planejamento de 2026 depende de poder faturar R$ 144,9 mil como MEI, você está apostando, não planejando. Trate o R$ 81 mil como a regra real e o aumento como um bônus que, se vier, é bem-vindo.

O QUE FAZER AGORA SE VOCÊ ESTÁ PERTO DO TETO

Se o seu faturamento está chegando perto de R$ 81 mil no ano, a decisão não é esperar a lei. É se preparar para crescer com segurança. O caminho prático:

1. Acompanhe o faturamento acumulado todo mês. Não o do mês, o somatório do ano. Uma planilha de controle financeiro simples já resolve: você bate o olho e sabe quanto falta para o teto.
2. Projete dezembro em junho. Se a média dos primeiros meses, multiplicada por doze, passar de R$ 81 mil, você vai estourar. Melhor saber agora e decidir com calma do que ser pego na virada do ano.
3. Entenda para onde migrar antes de precisar. O passo natural é virar Microempresa. Vale ler com antecedência o guia de MEI, ME ou EPP: qual escolher e como funciona o Simples Nacional, para não migrar no susto.
4. Separe as finanças do negócio das suas. Migrar de regime fica muito mais fácil quando a empresa já tem conta e controle próprios. Quem mistura caixa pessoal com o da empresa não sabe nem qual é o faturamento real para comparar com o teto.

E se você ainda nem abriu o MEI, mas já mira esse limite, comece pelo começo: o passo a passo de como abrir o MEI em 2026 é gratuito e leva poucos minutos. O resto desta página continua valendo para quando o seu negócio crescer.

Para acompanhar o tema sem cair em boato, vale ter outras leituras sobre administração e formalização da empresa à mão. A regra que separa quem cresce de quem apanha do Fisco é simples: decida com o número que existe hoje, não com a promessa que está em votação.