Abrir MEI em 2026: Passo a Passo Completo e Gratuito

O governo brasileiro tem uma capacidade especial de complicar o que deveria ser simples. Abrir um MEI é a exceção que confirma a regra. O processo inteiro é feito online, de graça, em menos de 15 minutos. Sem cartório, sem advogado, sem custo.

O problema não é abrir o MEI. É o que vem depois: entender o que muda, o que é obrigatório e o que pode derrubar sua formalização sem você perceber. Este guia cobre os dois lados.

O QUE É O MEI E QUEM PODE ABRIR

MEI é o Microempreendedor Individual: a categoria jurídica mais simples do Brasil para quem trabalha por conta própria. Com o MEI, você tem CNPJ, pode emitir nota fiscal, acessar crédito empresarial e contribuir para o INSS como trabalhador autônomo, tudo por um custo mensal fixo e baixo.

Para abrir um MEI, você precisa atender a todos os requisitos abaixo:

Faturar até R$169.200 por ano (R$14.100 por mês em média)
Exercer uma das atividades permitidas pelo SIMEI (mais de 500 opções)
Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa
Ter no máximo um funcionário registrado
Não ser servidor público federal ativo

MEI não é Simples Nacional

O MEI tem sistema de tributação próprio chamado SIMEI. Não é o mesmo que o Simples Nacional, que é para ME e EPP. Confundir os dois é erro comum. Se você quer entender as diferenças entre MEI, ME e EPP antes de abrir, leia MEI, ME ou EPP: Qual Escolher para o Seu Negócio.

O QUE PREPARAR ANTES DE ABRIR

O cadastro leva minutos, mas você vai precisar de algumas informações em mãos. Separar antes evita travar no meio do processo.

CPF e data de nascimento para acessar o gov.br
Título de eleitor ou recibo do último IR (para criar conta gov.br, se ainda não tiver)
Número de celular para receber o código de confirmação
Endereço para cadastro: pode ser residencial
CNAE da sua atividade: pesquise antes de abrir

Escolha o CNAE certo antes de abrir

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que define o que você pode fazer como MEI. Escolher o código errado é um dos erros mais caros: você pode ser autuado por exercer atividade não registrada. Pesquise no Portal do Empreendedor antes de iniciar o cadastro. A mudança de CNAE depois da abertura exige processo separado.

COMO ABRIR O MEI: PASSO A PASSO

O cadastro é feito em gov.br/mei. Todo o processo é online e gratuito. Nenhum site cobra para abrir MEI. Se alguém cobrar, é golpe.

Acesse gov.br/mei com sua conta gov.br

Crie a conta antes se ainda não tiver

Passo 1 de 4

A conta gov.br é obrigatória para o cadastro. Se ainda não tiver, crie em gov.br usando CPF, data de nascimento e código de confirmação por SMS. O nível de confiança "Bronze" já é suficiente para abrir o MEI.

No portal do MEI, clique em "Quero ser MEI" e faça login com sua conta gov.br.

O QUE FAZER LOGO DEPOIS DE ABRIR

MEI aberto não significa negócio funcionando. Quatro ações imediatas que separam quem vai prosperar de quem vai se perder na burocracia nos primeiros meses.

Abra uma conta bancária PJ: Nubank, Inter, Mercado Pago e vários bancos oferecem conta MEI sem custo. Misturar dinheiro pessoal com o do negócio é o erro número um do MEI iniciante.
Configure o pagamento do DAS: o vencimento é todo dia 20. Agende débito automático ou programe um lembrete mensal.
Verifique se precisa de alvará municipal: algumas atividades exigem alvará de funcionamento da prefeitura, mesmo que o endereço seja residencial.
Cadastre-se na prefeitura para emitir nota fiscal de serviço: se você presta serviços, verifique com a prefeitura do seu município o cadastro para emissão de NFS-e.

“MEI aberto sem conta separada é igual a caixa registradora sem gaveta: o dinheiro entra, mas você nunca sabe onde está.”

Roberto Machado

Separar as finanças do negócio das pessoais desde o primeiro mês é a decisão mais importante que você vai tomar como MEI. Leia como separar finanças pessoais das empresariais e implemente antes de receber o primeiro pagamento como CNPJ.

QUANTO CUSTA MANTER O MEI

O MEI paga uma guia mensal fixa chamada DAS, que inclui todos os impostos obrigatórios reunidos em uma só cobrança. O valor varia de acordo com a atividade:

MEI Comércio ou Indústria: INSS (5% do salário mínimo) + R$1,00 de ICMS
MEI Serviços: INSS (5% do salário mínimo) + R$5,00 de ISS
MEI Comércio e Serviços: INSS (5% do salário mínimo) + R$6,00 (ICMS + ISS)

Confira o valor atual do DAS

O DAS é reajustado todo ano junto com o salário mínimo. Acesse gov.br/mei para ver o valor exato vigente em 2026 antes de configurar o pagamento. O valor é fixo e não muda conforme seu faturamento, desde que você permaneça dentro do limite de R$169.200 anuais.

Não pagar o DAS cancela o MEI

Doze meses consecutivos sem pagamento do DAS cancelam o MEI automaticamente. O CNPJ é baixado, você perde a cobertura do INSS e os pagamentos feitos não são devolvidos. Se tiver dívidas em atraso, o portal do MEI permite parcelar antes que isso aconteça.

Para entender como controlar o fluxo de caixa do seu MEI desde o início, veja como organizar o fluxo de caixa de pequenas empresas. O método funciona para qualquer porte, inclusive MEI.

Na maioria das empresas que acompanhei, o MEI não cai por falta de cliente. Cai porque o dono mistura o dinheiro pessoal com o do negócio e perde o controle do limite de faturamento sem perceber. Quando a Receita chega, já é tarde para reorganizar.

ERROS QUE DERRUBAM O MEI NO PRIMEIRO ANO

Abrir é simples. Manter é onde a maioria tropeça. Os erros abaixo são os mais comuns e todos têm consequência real.

CNAE errado: exercer atividade diferente do registrado é infração fiscal. Se você mudou de área, corrija o CNAE antes de operar na nova atividade.
Misturar finanças pessoais e empresariais: além de desorganizar o controle, dificulta a obtenção de crédito e complica a declaração anual.
Não emitir nota fiscal: quem presta serviço para pessoa jurídica geralmente tem obrigação de emitir NF. Não emitir gera risco fiscal para o contratante e pode levar à rescisão do contrato.
Ultrapassar o limite de faturamento sem agir: acima de R$169.200 anuais em até 20%, você migra para ME no ano seguinte. Acima de 20%, a migração é imediata e retroativa, com recolhimento da diferença de impostos.
Não fazer a declaração anual (DASN-SIMEI): todo MEI deve declarar o faturamento do ano anterior até 31 de maio. Mesmo quem não faturou nada precisa declarar zero. Quem não declara fica com CNPJ irregular.

O prazo da declaração anual ninguém avisa

A DASN-SIMEI (declaração anual do MEI) vence em 31 de maio de cada ano. A Receita Federal não envia lembrete. É gratuita, leva menos de 5 minutos no portal do MEI e declara o faturamento do ano anterior. Coloque um alerta no calendário agora para não esquecer.

O que vejo acontecer com frequência: o empresário que abre o MEI com método, separa as finanças desde o primeiro dia e documenta o que faz rapidamente descobre que o limite de R$169.200 ficou pequeno. Não é problema: é sinal de crescimento. Esses são exatamente os casos que migram para Microempresa com controle e estrutura, em vez de chegar lá por acaso e sem saber o que fazer.

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE ABRIR MEI

Dúvidas sobre como abrir MEI

Q:Quanto tempo leva para abrir o MEI?

O cadastro no Portal do Empreendedor leva menos de 15 minutos. O CCMEI (comprovante com o CNPJ) fica disponível na hora. O CNPJ é ativado na base da Receita Federal em até 24 horas. Se você precisar abrir conta bancária, aguarde a ativação completa.

Q:Quem não pode ser MEI?

Não pode ser MEI quem é sócio ou titular de outra empresa, servidor público federal ativo, ou quem exerce atividade não permitida no SIMEI. Também não pode quem faturou acima do limite de R$169.200 no ano anterior sem ter migrado para ME ou EPP. Servidores estaduais e municipais devem verificar a legislação local.

Q:MEI pode ter funcionário?

Sim, mas apenas um. O funcionário deve receber no mínimo o salário mínimo ou o piso da categoria profissional e ter carteira assinada. O MEI recolhe 3% de INSS patronal sobre o salário do funcionário, além do FGTS de 8%. Esses custos entram no cálculo antes de contratar.

Q:Qual o limite de faturamento do MEI em 2026?

O limite é de R$169.200 por ano, o equivalente a R$14.100 por mês em média. Ultrapassar esse valor implica migração para ME ou EPP com regime tributário diferente. Se ultrapassar em até 20% no ano, a migração ocorre no ano seguinte. Acima de 20%, a migração é imediata e retroativa ao início do exercício.